A Companhia Docas do Ceará e a Compex Indústria de Pesca e Exportação Ltda. assinaram o Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Onerosa nº 1520, de 16 de abril de 2020, que prevê uma ampliação voltada para a atracação de barcos pesqueiros. Com o acréscimo de 609,6m2 (5,41%), a área final será de 12.573m2 e o valor contratual vigente por 20 anos chegará ao montante de 3.587.406,53 (três milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e seis reais e cinquenta e três centavos). O documento inclui as adequações da Portaria 51/2021, do Ministério da Infraestrutura, que regulamenta a exploração de áreas não operacionais do Porto de Fortaleza.
A cerimônia na sede do Terminal Pesqueiro do Porto de Fortaleza contou com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; dos secretários Diogo Piloni, de Portos e Transportes Aquaviários, e Jorge Seif, da Aquicultura e Pesca; dos diretores da Companhia Docas do Ceará, Mayhara Chaves, Mário Jorge Cavalcanti, Humberto Castelo Branco e Eduardo Rodriguez; do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Ricardo Cavalcante; e do comandante da Capitania dos Portos do Ceará, Capitão de Mar e Guerra, Anderson Pessoa Valença, além de outras autoridades do setor produtivo, industrial, educacional e do meio político.
Após 18 meses de obras e previsão de entrar em operação no próximo mês de março – já sendo considerada uma das mais modernas unidades de processamento de pescados, com capacidade de processar e congelar até 50 toneladas por dia, armazenar 1.100.000 kg e produzir 100.000 kg de gelo por dia -, o investimento na área a ser feito pela Compex ao longo de 20 anos mais que dobrou, atingindo a casa dos R$ 36 milhões, com projeção de aporte de mais R$ 2 milhões. Com 85% das vendas para exportação, a Compex incrementará a diversidade de carga na movimentação do Porto de Fortaleza e será responsável pela geração de 300 empregos diretos e outros 900 indiretos.
De acordo com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, a Compex acredita e aposta no Brasil e vai fazer a diferença. “Estamos aqui também para comemorar uma gestão pública que passou a ser mais ousada, criativa e está transformando uma área que era ociosa. Quero cumprimentar a Mayhara e toda a equipe da CDC, de modo especial todos os protagonistas deste evento. São três gerações dedicadas à pesca”. Tarcísio destacou em sua fala que já está sabendo que inovações tecnológicas serão feitas pela Compex, de criação própria, brasileira, e que isso permitirá acessar os mercados internacionais. Sobre uma demanda do presidente da Fiec de apoio aos pescadores artesanais, o ministro informou que o Fundo da Marinha Mercante pode financiar as embarcações, inclusive, de pesca. “O pescador mais humilde precisa desse apoio do Estado”, afirmou.
“Esse é um grande dia para a pesca”. Com essa frase, o secretário Jorge Seif iniciou sua fala, enaltecendo também a presença da presidente do Sindicato das Indústrias de Frios e Pesca do Estado do Ceará (Sindfrio), Elisa Maria Gradvohl Bezerra, que muito têm contribuído com o setor. Seif destacou o licenciamento de 250 embarcações artesanais de atum no estado e a redução das normativas relativas a lagosta no país, que passavam de 11 para apenas uma. “De cinco a dez anos, o Brasil vigorará entre os cinco maiores produtores de pescado do mundo. E não é por excesso de otimismo. É que nós sabemos o trabalho que temos feito e a iniciativa privada voltou a acreditar na aquicultura e pesca nacional”, enfatizou o secretário.
A diretora-presidente da Companhia Docas do Ceará, engenheira Mayhara Chaves, lembrou que a implantação de uma indústria de beneficiamento de pescados já estava prevista no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Fortaleza. “Com apoio do Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, a companhia tem avançado nas cessões de áreas ociosas de maneira estratégica, sem falar na geração de novos postos de trabalho tão importante nesta retomada da economia”, pontuou. Mayhara lembrou, ainda, que quando assumiu a CDC, em meados de 2019, o local onde hoje foi erguido o Terminal Pesqueiro do Porto de Fortaleza, era só mato e um prédio abandonado e que hoje está revitalizado, gerando emprego e em breve contribuirá com o incremento das exportações do porto.
De acordo com o diretor da Compex (empresa de origem cearense que atua no mercado pesqueiro há 27 anos), Paulo de Tarso, “ a ampliação será determinante para descarga de barcos pesqueiros, que poderão descarregar o pescado em uma área provida de Serviço de Inspeção Federal (SIF/MAPA). Isso vem gerar mais agilidade na descarga do pescado, mais segurança alimentar e menor custo de frete terrestre”. E na lista dos primeiros produtos comercializados estão o peixe vermelho para exportação (Estados Unidos) e atum para a Gomes da Costa por meio do Porto de Fortaleza. Já a exportação de lagosta está prevista para iniciar entre os meses de maio e junho. A previsão é de um crescimento de 5% ao ano a partir da operação do terminal.
Ministro e secretários de estado visitam a CDC
A agenda no Ceará do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e dos secretários Diogo Piloni e Jorge Seif Júnior, incluiu uma visita ao Porto de Fortaleza e ao Terminal Marítimo de Passageiros. A comitiva contou com a presença do diretor da Força Nacional de Segurança Pública, Antonio Aginaldo de Oliveira; do assessor especial do ministro, Eduardo Praça; do deputado federal Jaziel Pereira de Sousa; e do vereador Carmelo Neto, entre outros.
Em depoimento, Tarcísio Gomes de Freitas disse estar muito feliz com o que viu e ouviu dos diretores sobre este modal marítimo. “Temos aqui uma gestão profissional, com a diminuição de despesas, aumento de receitas e o aproveitamento de áreas ociosas, contribuindo para o aumento do volume de cargas movimentadas no porto”. O reconhecimento também foi feito pelos secretários Diogo Piloni e Jorge Seif. Diogo destacou que “olhando para o futuro, é importante que a gente não pare por aqui. Tivemos agora a licitação do Terminal de Trigo e estamos em vias de publicar novamente o edital do Terminal Marítimo de Passageiros.”
