O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou quatro projetos de plantas industriais na ZPE de Parnaíba (PI) e a instalação de uma termelétrica no polígono da ZPE de Pecém (CE), além da criação da primeira ZPE privada do Brasil, em Aracruz, no Espírito Santo. A reunião do Conselho, primeira após sua reestruturação no atual governo, foi presidida pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
“As ZPEs desempenharão papel estratégico em nossa economia, para integrar modais logísticos, produzir energia renovável e aumentar nossas exportações”, ressaltou o presidente em exercício e ministro.
Além do MDIC, participaram da reunião representantes da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda, Integração e do Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Planejamento e Orçamento, Portos e Aeroportos e Transportes.
Na ZPE de Parnaíba, a aprovação dos projetos das novas indústrias vai demandar investimentos de R$ 156,9 milhões e deve gerar 281 postos de trabalho, entre instalação e operação. Elas vão produzir e exportar mel, cosméticos, tratores agrícolas e castanha de caju.
A ZPE de Parnaíba funciona desde fevereiro de 2022 e tem atualmente duas empresas operando em sua área: uma para produção de madeira ecológica, a partir de resíduos vegetais; outra para produção de cera de carnaúba.
Termelétrica
No Ceará, a empresa Portocem foi autorizada a ocupar 0,5% da área da ZPE de Pecém para construir uma termelétrica a gás. A usina vai integrar o Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia e ficará fora do regime especial de benefícios fiscais da área de livre comércio.
A instalação da usina demandará investimentos de R$ 5 bilhões. Como as demais termelétricas do país, esta será acionada apenas em situações em que as hidrelétricas não conseguem suprir a demanda nacional por energia, como em momentos de crises hídricas. Os excedentes de produção – tanto em energia como em gás – poderão ser usados pelas indústrias instaladas na ZPE.
Atualmente, a ZPE de Pecém abriga uma indústria siderúrgica que responde por 56% de todas as exportações do Ceará. Nos próximos meses, deve contar também com uma refinaria de petróleo já autorizada a funcionar no local.
O conselho também aprovou a primeira ZPE privada, a ser instalada no município de Aracruz, no estado do Espírito Santo. O próximo passo é a avaliação de projetos de indústrias que vão atuar na região. Além disso, foi aprovada a criação do grupo de trabalho que vai debater a regulamentação do marco legal das zonas de processamento de exportação.
As ZPEs
As ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Além de desenvolver a cultura exportadora e fortalecer a balança comercial, as ZPEs contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais.
A produção no espaço da ZPE, exclusivamente para exportação, garante às empresas isenção de IPI, Pis-Cofins e Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de insumos e matérias primas.
O CZPE é órgão deliberativo presidido pelo MDIC. Fazem parte do conselho representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Fazenda, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Planejamento e Orçamento, de Portos e Aeroportos e dos Transportes.
Fonte: MDIC
Foto: Governo do Estado do PI
%20terá%204%20novos%20projetos%20com%20investimento%20de%20R$%20156%20milhões){kind=link}
